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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA CLÍNICAS MÉDICAS:

Clínica Médica no Brasil

Clínica médica no Brasil também conhecida como Medicina Interna, é a especialidade médica que trata de pacientes adultos, atuando principalmente em ambiente hospitalar. Inclui o estudo das doenças de adultos, não cirúrgicas, não obstétricas e não ginecológicas, sendo a especialidade médica a partir da qual se diferenciaram todas as outras áreas clínicas (Fonte: Wikipédia)

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

Lucro Presumido

● Empresas com faturamento anual ou fração mês de até R$ 78 milhões e não obrigadas ao Lucro Real.

Critérios de Tributação: Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e cito patologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas Prestação de serviços da área médica que não se enquadrarem na classificação acima Base Legal Alínea a do inciso III - § 1.º do artigo 15 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995 Base de cálculo em cada mês 8% sobre o faturamento 32% sobre o faturamento Tributação


15% sobre a base de cálculo


Lucro Real

● Obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ano ou fração mês).
A tributação é de 15% sobre o LUCRO REAL, definido na legislação fiscal, acrescido de adicional de 10% sobre valor excedente a R$ 20.000,00 em cada mês ou a R$ 60.000,00 no trimestre.

Simples Nacional

● Empresas com faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 ou fração mês e que não estejam impedidas da opção).

As empresas que se enquadram como Serviços Hospitalares que estiverem aptas a optar pelo critério do Simples Nacional, no Anexo V, são tributadas com percentuais que variam de 8% a 22,90% sobre a Receita Bruta. Essa variação de percentual leva em conta a Receita Bruta acumulada e o Custo com a Folha de Pagamento.
O nexo V se tornará vantajoso quando o custo com a folha de pagamento representar pelo menos 40% do faturamento da empresa.

CONTABILIDADE PARA CLÍNICAS MÉDICAS:
Estruturação contábil específica e personalizada para cada empresa, visando suas necessidades específicas, principalmente no que se refere a:

➤ Registro de serviços prestados a planos de saúde: ● Controle de faturamento por convenio
● Acompanhamento de glosas
● Controle de retenções de encargos fiscais e sociais

➤ Registro dos custos diretos e indiretos pela prestação de serviços:
● Contabilidade por centro de custos: ∎ Custos com materiais
∎ Custos com pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços
∎ Custos de materiais indiretos (rateio por centro de custos)
➤ Registro de custos fiscais e sociais
● Imposto incidentes diretamente sobre as receitas de serviços:
∎ ISSQN
∎ PIS
∎ COFINS
∎ ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (QUANDO EXIGIDO)
● Impostos incidentes sobre o lucro REAL ou Presumido:
∎ Imposto de renda e adicional (quando exigido)
∎ Contribuição social sobre o lucro líquido

RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO)

➤ Como qualquer empresa, as clinicas médicas podem optar em produzir suas folhas de pagamentos de seus colaboradores separando-os por centro de custos segundo as atividades de cada um.
Desse modo, é possível mensurar os custos com pessoal em cada setor ou departamento da empresa possibilitando a apuração de resultados por centro de custos e assim determinar com maior precisão os custos dos serviços prestados.
● processo de gestão da folha de pagamento consiste, entre outras atividades:
● Cálculo do valor das horas trabalhadas no mês
● Cálculo de horas extras
● Confecção da folha de pagamento
∎ Emissão de recibos de salários
∎ Cálculo de adicionais por insalubridade, periculosidade, adicionais por tempo de serviços de acordo com as convenções coletivas de trabalhos de responsabilidade dos sindicatos das categorias
∎ Cálculos dos reajustes sindicais anuais de salários
∎ Emissão de termo de rescisão de contrato de trabalho
∎ Emissão de todas as guias necessárias ao recolhimento dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento.
∎ Geração de arquivo para pagamento de salários por crédito em conta bancária
● Processo de Admissão e demissão de funcionários
● Serviços como preposto para acompanhamento de rescisões de contratos de trabalho.


Profissionais Prestadores de Serviços da Área Médica

Definição: São consultas médicas e demais serviços médicos não contemplados nos serviços hospitalares e de diagnóstico.

Lucro Presumido (opção para empresas com faturamento anual ou fração mês de até 78 milhões e não obrigadas ao Lucro Real). A carga tributária total sobre a Receita Bruta incluindo PIS, COFINS e ISS com alíquota de 2%, fica em torno de 11,33%.
Lucro Real (Obrigado para faturamentos anuais superiores a R$ 78 milhões ano ou fração mês)
O Lucro Real é determinado pelo lucro contábil acrescido de ajustes negativos e/ou positivos determinados pela legislação fiscal. Os percentuais incidentes de IRPJ e CSLL sobre o lucro apurado somam 24%.
Para os Prestadores de Serviços da Área Médica a escolha do Lucro Real, nos casos desobrigados, pode ser uma opção vantajosa caso as margens de lucro sejam inferiores às margens do Lucro Presumido.
Simples Nacional (Empresas com faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 ou fração mês e que não estejam impedidas da opção)

As empresas que se enquadram como Prestadores de Serviços da Área Médica, já definida acima, são tributadas pelo Simples Nacional no Anexo VI e são taxadas em percentuais que variam de 16,93% a 22,45% sobre a Receita Bruta. Essa variação de percentual leva em conta a Receita Bruta acumulada.